“Bem de família legal” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.240 de 24/09/2024
Tribunal DE Origem: TRF5 RRC: Sim Relator: GURGEL DE FARIA Embargos DE Declaração: - Afetação: 12/03/2024 Julgado em: 11/09/2024 Acórdão publicado em: 24/09/2024 Trânsito em Julgado: 16/10/2024 Tribunal DE Origem: TRF5 RRC: Sim Relator: GURGEL DE FARIA Embargos DE Declaração: - Afetação: 12/03/2024 Julgado em: 11/09/2024 Acórdão publicado em: 24/09/2024 Trânsito em Julgado: 16/10/2024...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Municípios
Súmula - STF589 de 15/12/1976
**Enunciado** É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF539 de 03/12/1969
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/12/1969 **Fonte de publicação** DJ de 10/12/1969, p. 5934; DJ de 11/12/1969...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF664 de 24/09/2003
crédito, câmbio e seguros - IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupança.
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF658 de 24/09/2003
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 24/09/2003 **Fonte de publicação** DJ de 09/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003,...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF578 de 15/12/1976
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 15/12/1976 **Fonte de publicação** DJ de 03/01/1977, p. 5; DJ de 04/01/1977,...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF323 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF116 de 13/12/1963
**Enunciado** Em desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado impôsto de reposição, quando houver desigualdade...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar