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Bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoBens dos estados

    cada membro federativo seja muito bem delimitada e respeitada.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    e extrajudicial do ente federativo, bem como para realização de serviços de consultoria e assessoria jurídica, e de uma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoFunção da publicidade

    de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    (quando o bem é destinado à alienação, como por exemplo, os produtos de um mercado).Bens inconsumíveis são aqueles que podem...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoAborto

    sem o consentimento da gestante.- Aborto majorado.- Aborto legal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    ótica de busca pelo bem-estar coletivo, o serviço público é “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoProteção da confiança

    mas, principalmente, no resultado final a ser anunciado (aplicação do devido processo legal e princípios correlatos).Logo...

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    • Princípios
    • Proteção da confiança