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Bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoEstabilidade

    e impessoal, de um candidato para ocupação daquele cargo público (art. 37, II, da CF, bem como arts. 11 e seguintes da Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoPosse e do Exercício

    cargo público (art. 37, II, da CF, bem como arts. 11 e seguintes da Lei nº 8.112/90).As regras do certame devem constar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoCritérios do edital

    Assim, o guia das ações administrativas deve sempre ser a realização de um bem-estar maior e coletivo, superior, inclusive...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoCritérios

    um outro grupo de pessoas, mas sim pela realização de um bem-estar coletivo (princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoPolítica Tarifária

    um bem-estar coletivo, acima da vontade da própria Administração.Com isso em mente, temos que o serviço público é uma excelente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoDuração razoável do processo

    conflito, restabelecendo a crença no Direito como um todo, bem como nas instituições que o garantem.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    Como bem pontua a doutrina, a pobreza não é um problema individual, mas sim social (DOS SANTOS, 2022).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social