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Bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Constituição Federal, bem como do próprio Estado Democrático e Social de Direito e da forma federativa.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    Dalmo Dallari o conceitua como a “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    sempre foram bem atendidos pos políticas públicas executivas ou legislativas, sendo constantemente ignorados ou tratados...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    vontade individual, mas sim uma vontade coletiva, uma preocupação com um bem-estar coletivo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    da eficiência e segurança administrativa, bem como para restaurar a crença da população em uma Administração Pública eficiente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoAutarquias

    Uma vez constituídas, as autarquias dispõem de poder de autogestão e administração, bem como patrimônio próprio (art. 5º,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    Sua disciplina se dá pelo Decreto-Lei nº 200/1967, bem como pelas leis que as criam.Sobre as entidades de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta