e até mesmo de revogação de ofício de atos dos subordinados, bem como de delegação e avocação de atribuições.
lides envolvendo aquela mesma matéria.Utiliza-se, para tanto, as regras de fixação de competência, bem como a proibição...
A vantagem, além de ilícita, deve ser patrimonial, em função do bem jurídico protegido.Classificações principaisO crime é...
manda".- Mediante violência: força física, podendo ser exercida pela própria força do agente ou por outros meios físicos, bem...
O empregador doméstico pode ser compreendido, conforme o art. 15, II, da Lei nº 8.212/1991, como sendo a pessoa ou família...
sobrevivência e sustento, para si próprio e/ou sua família.
Direito, o Direito do Trabalho é a ciência jurídica responsável pelo estudo da Justiça do Trabalho (divisão e funcionamento), bem...
de impeachment.Considerando os sistemas de governo mais frequentes e bem aplicados, tem-se que, quanto um Estado não é presidencialista...