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Bem de família” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de Extinção

    dar em diversas hipóteses (art. 35, da Lei nº 8.987/1995):I – Alcançado o termo contratual; II - Encampação;III - Caducidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoNacionalidade derivada

    Tem de ser requerida por intermédio de seu representante legal e será convertida em definitiva se o naturalizando expressamente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    em vista que impede o cidadão de ser candidato caso não preencha certos requisitos estabelecidos na legislação.No texto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    estabelece, em seu art. 87, que para concorrer o candidato tem de ser registrado por partido político, sendo que nenhum...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoNacionalidade originária

    em outro país e pelo menos um dos genitores seja brasileiro, independentemente de ser nato ou naturalizado.A previsão de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoCláusula de desempenho

    para a Câmara dos Deputados de 2030, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos (1,5% em 2018), distribuídos em pelo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    seguro, pretende o estabelecimento de uma estrutura dialética entre as partes, com os litigantes em posição de igualdade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    em sentença penal condenatória irrecorrível, garantindo que o acusado tenha tido a oportunidade de defesa de forma ampla...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência