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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade

    Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Público, Poder Executivo e Administração Pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoPublicidade

    conduta ativa ao Poder Público, como também a evitar abusos.Contudo, o reconhecimento dos abusos e a fiscalização da atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    provendo suas necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Poder Público (MEIRELLES...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoServiços públicos

    é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoPolítica Tarifária

    que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e a cobrança de contrapartida financeira...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoPrestação de Serviço

    dos seus objetivos e do interesse público, na medida em que pode ser compreendido como: “toda atividade de oferecimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoEficiência

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência