Busca AIConceitosTodas as Áreas“Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em ConceitosConceitoDevedorDessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarDevedorConceitoPessoas naturaisO Título I do Livro I do Código Civil trata “Das pessoas naturais".Pessoa natural é o ser humano com vida que pode...CivilPessoasPessoas naturaisConceitoDireitosdestacam-se:- Direito à vida, à saúde e à segurança (art. 6º, I): os produtos e serviços colocados no mercado não podem...ConsumidorDireitosConceitoTerceiro não interessadoem que o terceiro não interessado pode realizar o pagamento:- Em nome e à conta do devedor (CC, art. 304): não tem direito...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro não interessadoConceitoDescumprimentodos termos do acordo, a denúncia a ser oferecida poderá utilizar como suporte probatório a confissão formal e circunstanciada...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoAção penal privadaSegundo posicionamento do STF, Súmula 594, os direitos de queixa e de representação podem ser exercidos, independentemente...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoFato ilícito típicorestritivas de direitos ou pecuniárias), na esfera administrativa (a cassação de uma autorização, por exemplo), dentre...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoCredorHavendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio do devedor" (TARTUCE...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredor1...111112113...135
