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Ausência não consideradas faltas” em Conceitos

  • ConceitoSegredo de justiça

    Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Não há previsão de tratamento distinto conforme a gradação da lesão, cabendo ao magistrado realizar o sopesamento do resultado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem

    A conduta descrita é de crime formal, não sendo necessária a produção de resultados para a consumação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    perdida é aquela que saiu da esfera de proteção do proprietário ou possuidor por circunstâncias alheias à vontade deste, não...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoAumento de pena em razão do resultado

    morte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina que, para a configuração, não é necessário que a conduta...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do resultado
  • ConceitoCessão pro soluto e pro solvendo

    Via de regra, o cedente não responde pela solvência do devedor, exceto se houver disposição expressa nesse sentido...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Cessão pro soluto e pro solvendo
  • ConceitoSistemas processuais

    Brasil, o sistema adotado não é consensual entre os doutrinadores.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoIngresso na carreira

    Vale lembrar que tais garantias não protegem apenas aqueles integrantes da magistratura, mas também todos os jurisdicionados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira