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Aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    da prática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoDispensabilidade

    Conforme artigo 12º do Código de Processo Penal, o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoGarantias do indiciado

    previsto no art. 186 do Código de Processo Penal....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    Guilherme de Souza / Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.- Lopes...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoBens dos estados

    rol de bens de propriedade dos Estados consta do art. 26, da CF, quais sejam: - As águas estaduais, essas compreendidas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoBens da união

    em que está situado o terreno de marinha.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoCargo Público

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    pelo estado de sítio.Classificações principaisEm um Estado, ainda mais em um que se denomina “Estado democrático de direito...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas