“Aumento de pena” em Conceitos

ConceitoRegras gerais
A novação não se presume e, em se havendo dúvida acerca da intenção ou não de novar, entende-se pela sua não existência.Ao...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Novação
- Regras gerais
ConceitoDireito à segurança
Daí decorre o dever do fornecedor de prestar informações completas, adequadas e precisas, não apenas no momento da contratação...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à segurança
ConceitoRegime próprio de previdência social
obstante a sua instituição seja obrigatória ao ente federativo, a sua filiação é facultativa ao servidor, o qual, se optar pela...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime próprio de previdência social
ConceitoModalidades de descentralização administrativa
A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Modalidades de descentralização administrativa
ConceitoPlanos de benefícios da previdência social
Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.- CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista.
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
ConceitoDireito de Petição
São Paulo, 2015.- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36º edição. Editora Malheiros.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
ConceitoCompetências
grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema (“federalização...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Competências
ConceitoComissão parlamentar de inquérito
juízes, ressalvados aqueles que são objeto de cláusula exclusiva de reserva (p. ex., poder de prisão e de interceptação telefônica...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
- Comissão parlamentar de inquérito