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Aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoCompetências privativas

    No âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoLegalidade

    atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoPoder Concedente

    Considerada a divisão político-administrativa proposta pela Constituição Federal de 1988, a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoTarifas

    alguns tem seu custeio atrelado ao pagamento de uma contraprestação pecuniária pela sua fruição, a qual dependerá das regras...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoIntervenção

    Desta feita, temos que o Estado brasileiro é formado pela união dos seus entes federativos, havendo entre estes uma distribuição...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoCompetências

    Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoImunidades formais

    execução de penas privativas de liberdade impostas ao parlamentar de forma definitiva.Outra imunidade formal relevante diz...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil