Busca AIConceitosTodas as Áreas“Atualização do valor das multas” em ConceitosConceitoCulpa ou riscoDecreto n. 2.681/1912 – responsabilidade das estradas de ferros por danos da causados aos proprietários marginais;- Lei...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarCulpa ou riscoConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadeTemas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidadeConceitoMinistério públicode persecução penal e, portanto, a decisão acerca do oferecimento ou não do instituto é exclusiva do Ministério Público.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoJusta causaAlém disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoJusta causaConceitoEm dinheirodas peculiaridades dos diversos vínculos trabalhistas, seus elementos, condições e direitos e obrigações das partes envolvidas...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamentoEm dinheiroConceitoAdicional por Serviço ExtraordinárioO valor do adicional é de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme previsto no art. 73, da Lei nº 8.112/1990...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço ExtraordinárioConceitoPrincípio da reparação integraljuiz de arbitrar o valor da indenização da reparação tem sido criticada por parte da doutrina em razão de sua discricionariedade...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarPrincípio da reparação integralConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosdemocráticas; (ii) saúde e assistência pública; (iii) documentos, obras, obras de arte, sítios arqueológicos e outros bens de valor...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios1...545556...71
