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Atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    legal, não poderá ser exigida antes do prazo avençado (sob pena das sanções do art. 939 do Código Civil) e, se não adimplida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoJustiça estadual

    A Constituição Federal traz extenso rol dos órgãos componentes do Poder Judiciário (art. 92) e, no decorrer das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    CPC) e por valor da causa (Lei nº 9.099/95).Cabe destacar que, enquanto a incompetência absoluta é matéria de ordem e pode...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    das relações de consumo.Nesse sentido, dispõe o artigo 67 sobre a conduta de: “Fazer ou promover publicidade que sabe ou...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    O consentimento do ofendido afasta o delito.Ainda, conforme redação do parágrafo primeiro: “na mesma pena incorre quem produz...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    previsões atinentes ao tema dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201), bem como aquelas previstas em...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
  • ConceitoDevedor

    o pagamento não é apenas uma obrigação do devedor, mas um direito seu.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Devedor
  • ConceitoTrabalho noturno

    Já para os pecuaristas, a jornada noturna é das 20h de um dia até as 4h do dia seguinte (art. 7º, da Lei nº 5.889/1973).A...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno