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Atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    Nesse cenário, compete aos municípios o gerenciamento de questões de interesse local, na forma do art. 30, da CF (BARROSO...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoCondições de segurança

    risco inerente de prejuízo à saúde e integridade do trabalhador, o qual também não é impactado pela qualidade técnica ou anos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
    • Condições de segurança
  • ConceitoNormas do ministério do trabalho

    Durante o desempenho de uma atividade profissional (por mais simples que seja), o empregado, ainda que bem treinado e/com anos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
    • Normas do ministério do trabalho
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    4º a 7º, mais precisamente: - os inalistáveis e os analfabetos (§ 4º), além dos alistáveis que tenham menos de dezoito anos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 5 (cinco) anos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoDescontos de horas

    fonte normativa do Direito do Trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que esta, ao longo dos seus anos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Descontos de horas
  • ConceitoTrabalho noturno

    para 60 minutos) e a redução do adicional por meio de norma coletiva (art. 611-A, caput, da CLT).Por fim, o menor de 18 anos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    na mitigação dos efeitos de evidente distorção de forças entre empregados e empregadores (MARTINS, 2021).Ao longo dos anos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho