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Atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoJornada de trabalho

    Por anos, valeu a concepção de que as horas in itinere (ou seja, o tempo do trajeto casa-trabalho-trabalho-casa) também contaria...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoFormação de estados

    formação dos Estados do Tocantins e Mato Grosso do Sul).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    favor de um ou mais devedores (CC, art. 282).Ainda que o credor proponha ação contra apenas um ou alguns credores, tal fato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoCláusula de desempenho

    requisitos constitucionais de acesso aos recursos do Fundo Partidário; e 95% serão distribuídos aos partidos na proporção...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoMinistério do trabalho

    193 e 196).Além das previsões constitucionais, cabe à Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201) e a alguns atos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Assim, a seguridade social passou de um ato de caridade privada para uma ferramenta essencialmente estatal de redução de...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    sociedades de economia mista (Decreto Lei 200/67); e(iii) por colaboração ou delegação: quando o Poder Público, por contrato ou ato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoEmpregador

    alteração da estrutura da empresa, a alteração do tipo de sociedade, a transferência do fundo de comércio e qualquer outro ato...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador