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Atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    conexos com crimes eleitorais, cabendo à Justiça Eleitoral analisar, caso a caso, a existência de ligação de delitos comuns aos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    todos os demais direitos nele fundados.A suspensão é a privação temporária dos direitos políticos, ou seja, cessando o fato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoLicitação

    Administração Pública por meio de procedimento licitatório.Por sua vez, podemos compreender a licitação como sendo o conjunto de atos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoFunções do ministério público

    no que tange à realização de investigações criminais e de crimes militares.- Proteção do patrimônio público e social: atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    Semelhante foi replicado no artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa acusada de um ato delituoso...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoHierarquia

    relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão e até mesmo de revogação de ofício de atos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoObrigações Solidárias

    situação comum à solidariedade é a conta bancária conjunta em que cada um dos correntistas possa isoladamente praticar os atos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoServiço efetivo

    Poder-se-ia entender tempo efetivo de serviço somente aquele no qual o empregado está de fato exercendo as funções para as...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Serviço efetivo