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Atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    A indivisibilidade determina que a ação penal não pode ser fracionada, ou seja, oferecida apenas a alguns autores do fato...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    quanto possível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    sensu (saúde física, mental e social), abarcando o financiamento de pesquisas na área, a estruturação e operação da vigilância...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    indispensável segurança jurídica e previsibilidade do processo (devido processo legal).Neste contexto, se um ato processual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoFunção da publicidade

    atuar tanto como um limitador do poder estatal como um garantidor de direitos individuais.Originalmente, a publicidade dos atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoPericial

    ou ato jurídico.Vistoria é a inspeção realizada por peritos em bens imóveis.Avaliação é a atribuição de valor de mercado...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Pericial
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Assim, quando não for mais possível ao devedor abster-se de praticar o ato sem sua culpa (e.g. por determinação de autoridade...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    Relação de causalidade – consiste na existência de nexo causal entre o fato ilícito e o dano produzido.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar