Busca AIConceitosTodas as Áreas“Atos jurídicos lato sensu” em ConceitosConceitoIndivisibilidadeA indivisibilidade determina que a ação penal não pode ser fracionada, ou seja, oferecida apenas a alguns autores do fato...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoTeoria da imprevisãoquanto possível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaTeoria da imprevisãoConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúdesensu (saúde física, mental e social), abarcando o financiamento de pesquisas na área, a estruturação e operação da vigilância...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúdeConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primaziaindispensável segurança jurídica e previsibilidade do processo (devido processo legal).Neste contexto, se um ato processual...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primaziaConceitoFunção da publicidadeatuar tanto como um limitador do poder estatal como um garantidor de direitos individuais.Originalmente, a publicidade dos atos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoPericialou ato jurídico.Vistoria é a inspeção realizada por peritos em bens imóveis.Avaliação é a atribuição de valor de mercado...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasPericialConceitoEfeitos do inadimplementoAssim, quando não for mais possível ao devedor abster-se de praticar o ato sem sua culpa (e.g. por determinação de autoridade...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de não fazerEfeitos do inadimplementoConceitoPressupostos do dever de indenizarRelação de causalidade – consiste na existência de nexo causal entre o fato ilícito e o dano produzido.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizar1...282930...100