Busca AIConceitosTodas as Áreas“Atos jurídicos lato sensu” em ConceitosConceitoReintegraçãoAdministração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que executam função administrativa stricto sensu...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReintegraçãoConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicasNo entanto, no caso de constatação de prática ou omissão de ato com dolo ou culpa haverá direito de regresso da pessoa jurídica...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisResponsabilidade civil das pessoas jurídicasConceitoParticulares Em Colaboração Com A AdministraçãoA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosParticulares Em Colaboração Com A AdministraçãoConceitoAgentes Políticosa Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes PolíticosConceitoDe ofícioTal dever pode surgir de: informação reservada, situação de flagrância, voz pública ou notoriedade do fato....Processo PenalInquérito policialInstauraçãoDe ofícioConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direitoO que não significa, no entanto, que o abuso de direito não acarretará uma sanção.A sanção para atos praticado com abuso...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAbuso de direitoCompreensão e requisitos do abuso de direitoConceitoAgências reguladoraAdministração Pública direta que lhes conferiu poderes de existência e atuação.Por serem integrantes da Administração Pública lato...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoAutotutelaa atual doutrina tratar-se do conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutela1...192021...100