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Ato obsceno” em Conceitos

  • ConceitoInquérito policial

    salvo redistribuição fundamentada em razões de interesse público, com objetivo de conferir impessoalidade na prática do ato...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    A distinção, conceitua Eugênio Pacelli, está que “a ilicitude, mais que a desconformidade do ato com o modelo prescrito em...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    bem jurídico e consiste na ação de “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave
  • ConceitoMandado de segurança

    agente público ou delegado, em relação à lei.O abuso de poder ocorre quando a autoridade, tendo competência para praticar o ato...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoNomeação

    este em comissão ou efetivo (ex., aprovação em concurso).A nomeação (Lei nº 8.112/90, arts. 9º e 10), por tratar-se de ato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoSujeito capaz e legítimo

    constitutivos nos órgãos competentes.Além da capacidade civil, deve ser analisada a legitimidade do agente para a prática do ato...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Sujeito capaz e legítimo
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual

    ou deficiente ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual