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Atentado contra a liberdade de associação” em Conceitos

  • ConceitoInício

    A fim de mitigar os efeitos do evidente desequilíbrio de poder entre as partes contratantes de uma relação de trabalho,...

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  • ConceitoPenalidades

    anotações na CTPS, poderá sofrer a correspondente penalidade, qual seja, a aplicação de multa de R$ 800,00 por funcionário...

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  • ConceitoNacionalidade derivada

    a do referido inciso II trata de duas situações: a dos que se tornam brasileiros naturalizados na forma da lei, ou seja,...

    • Constitucional
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    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoNacionalidade originária

    a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade...

    • Constitucional
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    • Nacionalidade originária
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta...

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    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    analfabetos e os menores de dezoito anos.Em seu art. 14, § 3º, a CF/1988 determina as condições de elegibilidade, condições...

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    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoCláusula de desempenho

    diversidade e a autonomia financeira das legendas.a legislação eleitoral traz como obrigação a prestação de contas anuais...

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    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    às partes e sobre o qual não tenha sido dada a estas a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que...

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    • Proibições de decisão-surpresa