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mais genéricas, os TRT’s têm o dever constitucional de instalar a justiça itinerante, realizando audiências e demais atividades...
trabalhista, mas como um instrumento de política social destinado a promover a proteção integral à criança e à família.Com...
O que vai determinar o tipo de agente público são as particularidades do cargo de acordo com o provimento especificamente...
As normas são criadas com uma finalidade econômica e social.No entanto, algumas vezes o titular de um direito não o exerce...
Para garantir sua realização, a Administração Pública conta com um extenso grupo de órgãos, serviços e agentes estatais,...
verdadeira, devendo o fornecedor se abster em dar causa a obstáculos que impeçam ou dificultem o acesso à informação.Os meios para...
à obrigação sub-rogada para com o devedor.A título exemplificativo:- A deve 100 para B.- C paga 100 para B e assume a posição...
Para tanto, pode valer-se de certas prerrogativas, tais como: a) proibição de greve dos servidores públicos, salvo em hipóteses...