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  • ConceitoCausas de nulidade

    estabelecem a base para a invalidação de negócios jurídicos, garantindo a integridade e a conformidade dos atos com os princípios...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    Rem:- O devedor responde com todos os seus bens, ilimitadamente.- As obrigações permanecem mesmo com o perecimento da coisa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoOferecimento eventual de drogas

    O crime não é equiparado ao hediondo não sendo aplicadas as vedações do art. 44 da mesma Lei.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Oferecimento eventual de drogas
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    Sua forma de atuação consta no texto constitucional e prevê os trâmites necessários para que as futuras alterações na Constituição...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    Para tanto, prioriza a criação de uma estrutura processual voltada ao diálogo e à busca pela verdade real dos fatos, fundada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Para sua configuração, é necessário que haja um descumprimento do dever de cuidado com resultado objetivamente previsível...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoBeneficiários

    No Direito Previdenciário Brasileiro, os beneficiários são as pessoas físicas que, cumpridas certas condições e...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
  • ConceitoServiço militar

    o serviço militar, de acordo com as condições e a forma previstas na legislação específica.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar