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Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de legitimidade para...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    favor da parte se dará quando, por fatos extraordinários e imprevisíveis, a obrigação se tornar excessivamente onerosa para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoAbandono de incapaz qualificado

    hipóteses de: - se o abandono ocorre em lugar ermo; O local deve ser isolado, afastado e de difícil prestação de socorro para...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz qualificado
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    Trata-se, ainda, de crime formal, não sendo necessária a efetiva contaminação para a consumação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoCausa especial de aumento de pena

    Conforme definição do estatuto do idoso, para o aumento de pena é necessário que a vítima tenha 60 anos ou mais...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Causa especial de aumento de pena
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    atos ilícitos podem ser desmembrados em: (i) ato ilícito em sentido estrito – são condutas praticadas de forma ilícita com...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento termina com o arquivamento dos autos de inquérito ou recebimento da denúncia....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    que isso acarrete sua destruição ou perda de valor.Já os bens indivisíveis são aqueles que perdem valor ou se deterioram com...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis