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Assembleias legislativas e deputados estaduais” em Conceitos

  • ConceitoCompetências privativas

    pelas casas legislativas (art. 48, CF).Além das competências privativas do Congresso Nacional previstas no art. 49, da CF...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    constitucionais para os TCU’s se aplicam subsidiariamente aos TCE’s, no que estas não contrariem as disposições das Constituições Estaduais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    constitucionais para os TCU’s se aplicam subsidiariamente aos TCE’s, no que estas não contrariem as disposições das Constituições Estaduais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    públicas de saúde.Além de elaborar e executar medidas legislativas e políticas públicas, também é dever do Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoCredor putativo

    O pagamento ao único herdeiro então conhecido será reputado válido, haja vista que a ciência e prova sobre a existência de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor putativo
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    do Ministério Público Estadual (art. 11 a 12, da LC/40).- Corregedoria-Geral do Ministério Público: órgão de inspeção e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoComposição

    reputação ilibada, a serem indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoJusta causa

    duas perspectivas: por um lado se amplia o direito de defesa ao estabelecer os fatos pelos quais o acusado está sendo imputado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa