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Assembleias legislativas e deputados estaduais” em Conceitos

  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.- Transferência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoComissões

    é o de estudar e examinar as proposições legislativas apresentadas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoCompetências exclusivas

    pela sua estrutura bicameral - é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.A principal atribuição do Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoEspécies normativas

    cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) compete o exercício de uma função típica.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoTribunal de contas

    Ao Poder Legislativo compete, precipuamente, a atribuição de produzir das diversas formas e atos normativos previstos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoSenado federal

    é composto por duas casas legislativas, razão pela qual é possível dizer que o sistema adotado é o bicameral (art. 44, CF...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Legislativas e Câmara Legislativa, Governadores de Estado e Distrito Federal, as confederações sindicais e entidades de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoExceção da verdade

    Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade