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Arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoContribuições sociais

    Por mais redundante que o conceito possa parecer, é preciso destacar que contribuições sociais são encargos fiscais impostos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoAgentes Públicos

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Das pessoas que podem exercer a atividade administrativa, é preciso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoRedistribuição

    Para que a redistribuição seja possível, é preciso que o sejam preenchidos alguns requisitos tais como: (i) ingresso do agente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Redistribuição
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Quando o legislador ordinário optou por deixar claro ser a Constituição Federal o fundamento primário da legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoAdvocacia pública

    Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    saúde;(vi) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoSegurado facultativo

    critérios estipulados pela legislação vigente.Para se enquadrar na categoria de segurado facultativo, é preciso atender...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo