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Arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    6 de novembro de 1992, promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    instrumento de realização de valores constitucionalmente assegurados....

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoCausas de nulidade

    objeto ilícito ou impossível, entre outros.- Nulidade Relativa ou Anulabilidade (Negócio Jurídico Anulável): Envolve preceitos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    questões diretamente relacionadas à vida e à morte, torna-se fundamental que ocorra discussão ética que estabeleça os limites...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    Para que a ação seja julgada procedente, é preciso demonstrar a existência de controvérsia judicial em torno da constitucionalidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    os seus efeitos, evitando assim consequências jurídicas, políticas e até mesmo econômicas muito impactantes.Ainda, é preciso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    esforços para que a lide corra da melhor forma possível, observados os preceitos da boa-fé e lealdade processual.Assim,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação