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Arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoDependentes

    6 de julho de 2015.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    Frisa-se tratar-se de suspensão e não de revogação da lei estadual.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    São mecanismos de acesso à justiça, instrumentos de inclusão econômica e expressões concretas de uma política pública que...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    de continuidade de um plano de ação para o direito à cultura mesmo com a troca de governantes.A adesão do ente federativo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoPlano nacional de cultura

    um Plano Nacional de Cultura (“PNC").A ideia do PNC é a de ser um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Plano nacional de cultura
  • ConceitoPlano nacional de educação

    Diretrizes e Bases da Educação Nacional (“LDB" - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    salário de contribuição, ficando assegurada em qualquer hipótese de concessão de benefício o recebimento de pelo menos um...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoLesão corporal seguida de morte

    lesão é seguida de morte.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal seguida de morte