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Apropriação indébita previdenciária” em Conceitos

  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    da apropriação indébita.- do estelionato e outras fraudes.- da receptação.- disposições gerais.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoTrabalhador avulso

    Esses trabalhadores estão sujeitos à mesma sistemática de cálculo de contribuição previdenciária aplicável aos segurados...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoDirigente sindical

    Esta proteção é estabelecida pelo artigo 12, §5º, da Lei 8.212/91, que determina a continuidade da cobertura previdenciária...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    voluntariamente por contribuir para a Previdência Social, mesmo sem exercer atividade remunerada, visando à cobertura previdenciária...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    Isso se alinha com os princípios de dignidade humana e justiça social, que são centrais na legislação previdenciária brasileira.Em...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoDependentes

    A legislação previdenciária e civil, muitas vezes, alinham-se ao reconhecer como dependentes aqueles indivíduos aos quais...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoAlteração de limites

    A conduta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial consistente na finalidade de apropriação, no todo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites