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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    (CASSAR, 2018)É o caso, por exemplo, do trabalho intermitente, o qual pode passar a ser reconhecido por meio de um simples...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    nos delitos desta natureza a conduta consiste na violação de um dever de cuidado objetivo por negligência, imperícia ou...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoRufianismo

    outra forma de exploração sexual, por meio da aplicação do princípio da consunção.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    satisfação das necessidades coletivas.Seja por estes ou por outros conceitos, é certo que a essência da Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    Incluído pela Lei n. 12.653/12, fruto de um caso de grande repercussão midiática, o tipo penal recebe críticas doutrinárias...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    primazia da decisão de mérito permite a convalidação da falha pelo magistrado ou mesmo a concessão de prazo para a parte...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    ilícito;- Função concretizadora – o juiz deve observar o caso concreto de forma a manter o equilíbrio entre o prejuízo causado...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    por pena de multa, caso as lesões não sejam graves.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes