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Ampla defesa e contraditório” em Conceitos

  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    A primeira consequência da decretação do estado de defesa é a adoção de uma legalidade especial para a área em que...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoForças armadas

    graduada, também se subordinam em conjunto ao Ministro da Defesa e ao seu comandante supremo, que é o Presidente da República.Outro...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoEstado de sítio

    do Conselho de Defesa Nacional, autorização do Congresso Nacional e decreto do Presidente da República.Sua decretação substitui...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    da defesa, o magistrado tem mais uma restrição material a observar quando da prolação de uma decisão, qual seja, o contraditório...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    tendo como missão a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais.A defesa da Pátria consiste na atuação contra...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de sítio, assim como ocorre no estado de defesa (art. 140 da CF/1988...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares