Busca AIConceitosTodas as Áreas“Alteração de limites” em ConceitosConceitoFormação de municípios(ii) Desmembramento-anexação: quando ocorre apenas uma simples alteração dos limites territoriais entre os municípios envolvidos...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaFormação de municípiosConceitoConceito de processo públicoComo consequência deste alteração de fundamento, o processo passa a ser muito mais do que um mero instrumento de acesso ao...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceito de processo públicoConceitoProibições de decisão-surpresaO Código de Processo Civil de 2015 traz profunda alteração da visão do processo e da sua finalidade, eis que, por...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioProibições de decisão-surpresaConceitoDever de auxílioprincipiológica, não eram facilmente realizados no processo.Neste cenário o princípio do processo cooperativo confirma a alteração...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoDever de auxílioConceitoCláusula de desempenhoa possibilidade de um partido receber doações de outra agremiação política, desde que respeitados os limites de gastos.Já...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosCláusula de desempenhoConceitoPrimazia da decisão de méritode prazo para o autor emendar a inicial e assim corrigir algum erro de formação da peça ou mesmo suprir a falta de algum...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoConceitoIgualdade processualA ausência de recursos pode ser, para um dos litigantes, um óbice à realização de uma determinada prova ou interposição de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasIgualdade processualConceitoSuperior tribunal de justiçaA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados também funciona junto ao tribunal.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiça1...343536...81