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Aliciamento para o fim de emigração” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    de uma homogeneidade nacional normativa, mantendo-se espaços para distinções legais regionais e locais.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoControle ou tutela

    Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoHierarquia

    de atribuições definidas em lei.Criada esta relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoEspecialidade

    Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    de fazer).Classificações principaisEnquanto deveres atribuídos ao Estado para com o particular, os direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    entre empregadores e empregados), porém, a camada social atingida é pequena e os efeitos desta atuação não são suficientes para...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoContraditório

    do processo não mais uma ferramenta para resolução de litígios, mas sim um meio efetivo de defesa, promoção e concretização...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório