Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional” em ConceitosConceitoPoder constituinte originárioconstitucional anteriormente estabelecida convocou, via Emenda Constitucional (26/1985), uma Assembleia livre e soberana para...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioConceitoConsórcio públicoPelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio públicoConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentaisde fazer).Classificações principaisEnquanto deveres atribuídos ao Estado para com o particular, os direitos fundamentais...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia vertical dos direitos fundamentaisConceitoControle ou tutelaAssim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoEspecialidadePública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoHierarquiade atribuições definidas em lei.Criada esta relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaHierarquiaConceitoContraditóriomais uma ferramenta para resolução de litígios, mas sim um meio efetivo de defesa, promoção e concretização de direitos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioConceitoPoder constituintepela Constituição Federal.Os municípios não possuem poder constituinte decorrente, mas apenas autorização constitucional para...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituinte1...135136137138139