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Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte originário

    constitucional anteriormente estabelecida convocou, via Emenda Constitucional (26/1985), uma Assembleia livre e soberana para...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    de fazer).Classificações principaisEnquanto deveres atribuídos ao Estado para com o particular, os direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoControle ou tutela

    Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoEspecialidade

    Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoHierarquia

    de atribuições definidas em lei.Criada esta relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoContraditório

    mais uma ferramenta para resolução de litígios, mas sim um meio efetivo de defesa, promoção e concretização de direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoPoder constituinte

    pela Constituição Federal.Os municípios não possuem poder constituinte decorrente, mas apenas autorização constitucional para...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte