Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional” em ConceitosConceitoSegurança jurídicacorolários, a Administração Pública, mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídicaConceitoMotivaçãoPIETRO, 2022).Para que o interesse público de fato esteja em posição de preferência, a Administração Pública se encontra...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMotivaçãoConceitoPublicidade enganosa e abusivaseus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos...ConsumidorProteção ContratualPublicidadePublicidade enganosa e abusivaConceitoAutarquiaspor lei específica para essa finalidade.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAutarquiasConceitoAutotutelapara deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoAdministração pública em sentido estritopúblicas (BARROSO, 2020).Para além dessa visão mais ampla da Administração Pública, podemos estudá-la pelo seu sentido estrito...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoConceitoServiço público em sentido estritoEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoDireitosfornecedor informar e prevenir qualquer potencial lesividade.- Direito à educação para o consumo adequado (art. 6º, II):...ConsumidorDireitos1...134135136...139
