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Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoMediante requerimento

    O inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    e sustento, assegurando-lhes parâmetros para uma vida com um mínimo de dignidade.para que essa finalidade seja atingida...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    (afinal, seria um contrassenso imaginar ser necessária a autorização do Presidente para um projeto por ele próprio elaborado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoSaúde

    manifestação de caridade com os mais necessitados para tornar-se verdeira ferramenta de uma democrática e profunda transformação...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    usuário dos serviços públicos da administração pública, trouxe um conceito para serviço público (art. 2º, II), qual seja...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoLicitação

    /1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Para além das normativas acima, os serviços públicos também são...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação