Busca AIConceitosTodas as Áreas“Advocacia pública” em ConceitosConceitoHipóteses de ExtinçãoA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoHipóteses de ExtinçãoConceitoCrimeselencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que lesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico saúde pública...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesConceitoAção penal privada personalíssimaA Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoCondiçãoNão obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoCondiçãoConceitoElementos definidores do serviço públicoO conceito de Administração Pública, conforme doutrina moderna, pode ser tido como o conjunto de órgãos, serviços...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoTermos de ajustamento de conduta TACTrata-se de pacto celebrado entre o poder público — representado, em regra, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoMeios de Solução de ConflitosTermos de ajustamento de conduta TACConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativaPara Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoAção penaldo art. 225 do Código Penal, “nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisAção penal1...151617...34
