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Administração pública em sentido subjetivo” em Conceitos

  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    Assim, seu principal objetivo é justamente a proteção da parte mais hipossuficiente do vínculo, ou seja, o trabalhador.Como...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    o alcance de uma determinada pretensão jurisdicional, mas sim a concretização de direitos e garantias fundamentais, objetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoDuração razoável do processo

    efeito, a duração razoável do processo é um direito constitucionalmente reconhecido (art. 5º, LXXVIII, CF) e tem por objetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    evitando-se decisões surpresas e/ou desconectadas das alegações e provas carreadas aos autos.Vê-se, pois, que se o objetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    previstas no art. 59, da Lei Maior, as emendas constitucionais são a expressão do poder constituinte reformador e tem por objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    que, alcançado o objetivo determinado, a comissão é extinta.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Se os danos decorrerem do exercício regular da sua administração, a eventual responsabilidade será do Município intervido.Findo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCompetências privativas

    âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e Senado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas