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Administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    O tratamento de dados é, hoje, a espinha dorsal dos modelos de negócio das plataformas digitais, sendo impossível dissociar...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    O consumidor apenas aceita os termos previamente redigidos pelo fornecedor ou pela plataforma intermediadora, sendo que essa...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    risco a independência e imparcialidade do cargo (p. ex., assumir outro cargo na Administração Pública), deixando de priorizar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoCompetências exclusivas

    ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.- Decretar o estado de calamidade pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoAutonomia interna

    seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.A...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    Federal previa, originalmente, o Plano Nacional de Cultura (“PNC"), o qual nada mais é do que um conjunto de princípios, objetivos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoBens dos estados

    Isso também diz respeito à definição dos bens de cada federativo, por dois motivos bastante objetivos: - Incluir tais bens...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    de diversos dos direitos sociais insculpidos no art. 6º, do Texto Maior, como também a concretização dos princípios e objetivos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais