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Administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    política pública pensada para o desenvolvimento e garantia do direito à educação, sob pena de também ser penalizado pelas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    Para viabilizar a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.- Forma adequada prescrita ou não defesa em lei.- Manifestação de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoSistema inquisitório

    Parte-se da premissa que o acusado é de fato culpado e é mero objeto da investigação (LOPES JR., 2021).Segundo o autor Aury...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Assim, os elementos informativos precisam ser corroborados em juízo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoOutras fraudes

    Somente se procede mediante representação da vítima, tratando-se, portanto, de crime de ação pública condicionada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Outras fraudes
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O tipo subjetivo é o dolo, indireto ou eventual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoEstelionato

    O estelionato deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo especial de obter vantagem indevida.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato