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Administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva ocupa posição central no sistema jurídico de tutela do consumidor, sendo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    reforma da legislação adjetiva, uma das maiores preocupações era, portanto, a de trazer o processo para os dias de hoje, sendo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoDiretrizes

    tem nada.A assistência social tem seus objetivos fixados de forma clara no art. 2º, da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoInquisitivo

    inquisitoriedade do procedimento se dá pois não há contraditório e ampla defesa no inquérito policial, no qual o investigado é objeto...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo
  • ConceitoTransmissão das obrigações

    A relação obrigação não é imutável, permitindo alterações tanto de seu conteúdo (objeto) quanto dos sujeitos (ativos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    particulares de abusos e arbitrariedades, bem como garantir aos indivíduos proteção aos seus direitos fundamentais.Em seu sentido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    lei ou Ação Privada subsidiária da Pública, nos casos de inércia estatal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoPoderes

    garantir condições mínimas para realização da atividade jurisdicional e, mais que isso, para concretização do seu principal objetivo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes