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Administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoCritérios para definição da competência

    discussão, com o objetivo de aproximar o Estado-juiz dos fatos objeto da demanda, tornando mais fácil e eficiente a prestação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    desempenhada, aos princípios que regem a Administração Pública e aos valores erigidos na Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    no risco da atividade, conforme o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.A jurisprudência brasileira caminha no sentido...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoConcessões

    Pública e dos órgãos, agentes e serviços públicos a ela submetidos (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoDano simples

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoReceptação de animal

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    particulares de abusos e arbitrariedades, bem como garantir aos indivíduos proteção aos seus direitos fundamentais.Em seu sentido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    evitando-se decisões surpresas e/ou desconectadas das alegações e provas carreadas aos autos.Vê-se, pois, que se o objetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial