“Administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioControle Judicial
Fiscalização exercida pelo Poder Judiciário sobre os atos dos outros Poderes e da administração pública, para garantir sua...
DicionárioLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Instrumento legal que estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro...
DicionárioEntidade de direito público
Pessoa jurídica regida predominantemente pelo direito público, integrante da Administração Pública direta (União, Estados...
DicionárioTesouro
Órgão da administração pública responsável pela gestão das finanças estatais (Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal).
DicionárioPolícia administrativa
(Polícia de costumes ordem pública) Atividade da Administração pública que visa prevenir infrações e garantir a ordem e a...
DicionárioPrincípio da publicidade
Princípio segundo o qual os atos da Administração Pública devem ser divulgados e acessíveis ao conhecimento dos cidadãos,...
DicionárioSilêncio administrativo
Omissão da administração pública em responder a um pedido ou requerimento no prazo legal, podendo ser interpretado como resposta...
DicionárioInstância administrativa
Refere-se ao processo de análise e julgamento de questões no âmbito da administração pública, por órgãos administrativos...