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Tesouro

Conjunto de recursos financeiros (dinheiro, títulos, valores) pertencentes ao Estado. Órgão da administração pública responsável pela gestão das finanças estatais (Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal).

Aplicações práticas

  • Direito Financeiro

    O tesouro é fundamental no Direito Financeiro, sendo responsável pela arrecadação e gestão dos recursos financeiros públicos, além da execução orçamentária do Estado.

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, o tesouro realiza a administração dos tributos arrecadados, viabilizando políticas públicas e o financiamento das atividades estatais.