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Administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    pelo juízo da execução;- pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal, a entidade pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    como também à sua previsão como princípio da ordem econômica, destacando-se, portanto, a indispensabilidade de se pensar em...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    um patrimônio feita por um instituidor, por testamento ou escritura pública, para um determinado fim.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoOmissão de socorro

    grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoCompetências exclusivas

    ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.- Decretar o estado de calamidade pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoTerritórios federais

    poder, mantendo-se uma estrutura estatal de um poder central e outros periféricos, todos interligados, porém, autônomos em...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoFurto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    modalidade está correlacionada à conduta já qualificada do furto mediante fraude, ou seja, se a fraude for cometida pelo meio descrito...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    O conceito de moléstia grave não é apresentado pelo Código Penal, sendo, portanto, lei penal em branco, em que a definição...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave