Busca AIConceitosTodas as Áreas“Administração pública em sentido estrito” em ConceitosConceitoCondiçãoNão obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoCondiçãoConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialAs seguradoras tinham sua organização e administração feita pelo Estado, sendo que seu custeio era rateado entre empregadores...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialConceitoCausa de aumento de pena218-C, a pena é aumentada de ⅓ a 2/3 , a critério do magistrado, “se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaCausa de aumento de penaConceitoAção penaldo art. 225 do Código Penal, “nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisAção penalConceitoMediante requisiçãomediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requisiçãoConceitoDesconsideração da personalidade jurídicaNesse sentido, no caso de sócios que esvaziam seu patrimônio pessoal para fins fraudulentos, é permitida a desconsideração...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisDesconsideração da personalidade jurídicaConceitoComposição do tribunal de contas dos estadossua função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos do Poder Executivo, especialmente no que tange à administração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas dos estadosConceitoCompetências dos tribunais de contasEm outras palavras, os TC’s são órgãos administrativos parajudiciais.As previsões constitucionais para os TCU’s se aplicam...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasCompetências dos tribunais de contas1...363738...69
