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Administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais de pagamento

    prestação acordada, assim como o devedor está obrigado a prestá-la, nem mais, nem menos e nem de forma diversa.Nesse sentido...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Regras gerais de pagamento
  • ConceitoBem de família

    da pessoa para uma existência digna.Nesse sentido, a impenhorabilidade protege o imóvel residencial das dívidas do proprietário.Nos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    igual sentido nos Ministérios Públicos de diversos Estados.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoOficialidade

    Apenas os membros do Ministério Público podem promover a Ação Penal Pública, por meio do oferecimento da denúncia.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoInstauração

    Desta forma, sendo a ação pública incondicionada a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    particulares de abusos e arbitrariedades, bem como garantir aos indivíduos proteção aos seus direitos fundamentais.Em seu sentido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoTribunal de contas

    constitucionais, especialmente no que tange à manutenção da separação de poderes e respeito ao modelo federalista.Neste sentido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    contra funcionário público, em razão de suas funções: proteção ao cargo e a Administração Pública, indispensável o vínculo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra