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Administração pública” em Conceitos

  • ConceitoSupremacia do interesse público

    os princípios orientadores e específicos da sua função.Como já colocado acima, as ações da Administração Pública têm uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Como é comum em todos os conceitos jurídicos, a definição de Administração Pública não é mais aquela de início,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    A doutrina administrativa mais recente define o conceito de Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Como bem define a melhor doutrina administrativa, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Atua também na administração e cobrança da Dívida Ativa da União, incluídas as execuções fiscais.Além das instituições acima...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    pública indireta que estejam ligados à unidade da federação por elas assistida.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Pública e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O regime jurídico da Administração Pública é o conjunto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Para a doutrina atual, podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos