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Administração pública” em Conceitos

  • ConceitoDivulgação de segredo

    conduta tentada.Conforme disposição expressa do parágrafo primeiro, trata-se de crime que se processa mediante ação penal pública...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma jurídica de ordem pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    Fundações: afetação de um patrimônio feita por um instituidor, por testamento ou escritura pública, para um determinado...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoOmissão de socorro

    pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoCompetências exclusivas

    ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.- Decretar o estado de calamidade pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    Pública), deixando de priorizar o interesse público e as expectativas da posição.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    próprio poder, evitando assim atos exacerbados e inconstitucionais daquele que é o Chefe do Estado e responsável pela Administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    da legislação infraconstitucional, bem como pela uniformização da jurisprudência sobre tais temas, ao STJ compete a administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça