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Administração Pública Indireta” em Conceitos

  • ConceitoTratar de interesses particulares

    A realização da supremacia do interesse público é a força motriz da Administração Pública, a qual, para lograr cumprir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoServiço militar

    A Administração Pública tem por principal objetivo buscar a concretização do princípio da supremacia do interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b.- Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoInquérito civil público

    O procedimento investigatório é regulamentado pela Lei n° 7.347/1985 a qual disciplina a ação civil pública de responsabilidade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoOrdinária

    Trata-se, portanto, de legitimidade ordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoElementos constitutivos do direito obrigacional

    ideal, imaterial ou espiritual: o vínculo jurídico.Em relações jurídicas tidas por “mais simples", há uma contraposição direta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Elementos constitutivos do direito obrigacional
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    direta ou indireta (art. 14, § 9º).As inelegibilidades, que possuem um fundamento ético cujo objeto é a defesa da democracia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoDano qualificado

    contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado