“Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos
- ConceitoFórmula
à Consolidação das Leis Trabalhistas a disposição pormenorizada dos assuntos referentes à seara trabalhista.A fim de garantir...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Fórmula
- ConceitoRevisão
certeza de recebimento de uma contraprestação-base, voltada justamente à subsistência do trabalhador e de sua família.
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Revisão
- ConceitoMulta
Federal e como pela CLT merecem especial destaque, eis garantirem ao trabalhador o direito à percepção de uma contraprestação-base...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoRegras gerais
sujeito a uma multa moratória de 10%.Outra característica relevante à sub-rogação pessoal é seu caráter de pagamento ao credor...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Pagamento com sub-rogação
- Regras gerais
- ConceitoSalário-maternidade
em um movimento de constante adaptação às realidades sociais e familiares, estendeu o direito ao salário-maternidade para...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Salário-maternidade
- ConceitoCrimes de responsabilidades
absolutos, se tornando uma ameaça à República, ao regime democrático, ao modelo presidencialista e, enfim, aos próprios...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes de responsabilidades
- ConceitoExcludentes de ilicitude
ao agente o direito de regresso contra causador do perigo.
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Fato ilícito típico
- Excludentes de ilicitude
- ConceitoMinistério público
Cabe destacar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há direito subjetivo do investigado ao acordo...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Ministério público